Possessórias

A invasão de propriedade é uma situação delicada e estressante para qualquer proprietário. Quando alguém invade seu imóvel, é essencial tomar medidas legais rápidas e eficazes para proteger seu direito de posse. As ações possessórias são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir a defesa da posse e recuperar a tranquilidade.

O que são Ações Possessórias?

As ações possessórias são processos judiciais que visam proteger a posse de um bem, seja ele imóvel ou móvel. Elas são utilizadas para garantir o direito de quem possui um bem contra atos de turbação, esbulho ou ameaça. No contexto de invasão de propriedade, essas ações são cruciais para reestabelecer a ordem e assegurar os direitos do proprietário.

Principais Tipos de Ações Possessórias

1. Reintegração de Posse:

   • Objetivo: Recuperar a posse do imóvel que foi tomado de forma indevida (esbulho possessório).
   • Quando Utilizar: Quando a invasão já ocorreu e o proprietário foi totalmente privado da posse do imóvel.
   • Procedimento: O proprietário deve provar que tinha a posse, que foi esbulhado (expulso) e que o esbulho foi recente. Comprovados os requisitos, o juiz pode conceder uma liminar para a imediata reintegração de posse.

2. Manutenção de Posse:

   • Objetivo: Proteger a posse contra atos de turbação, ou seja, ações que perturbam o uso e gozo do imóvel.
   • Quando Utilizar: Quando o proprietário ainda mantém a posse, mas enfrenta perturbações por parte de terceiros.
   • Procedimento: O proprietário precisa demonstrar a posse e os atos de turbação. Se confirmada a perturbação, o juiz pode ordenar a cessação dos atos perturbadores.

3. Interdito Proibitório:

   • Objetivo: Prevenir ameaças de turbação ou esbulho da posse.
   • Quando Utilizar: Quando há uma ameaça iminente de invasão ou perturbação da posse.
   • Procedimento: O proprietário deve comprovar a posse e a ameaça de turbação ou esbulho. O juiz pode conceder uma ordem proibindo o invasor de realizar qualquer ato que perturbe ou esbulhe a posse.

Por que Agir Rapidamente?

• Preservação da Posse: Atuar prontamente evita a consolidação da posse indevida pelo invasor, tornando mais fácil recuperar o imóvel.
• Prevenção de Conflitos: Ações rápidas e legais podem prevenir confrontos e assegurar uma solução pacífica e judicialmente respaldada.
• Proteção de Direitos: Garantir que seus direitos de posse sejam respeitados evita prejuízos financeiros e emocionais a longo prazo.

Como Proceder em Caso de Invasão?

1. Documentação e Provas: Reúna todas as provas da sua posse, como contratos, escrituras, fotos, vídeos e testemunhas que possam comprovar sua posse e a invasão.
2. Registro de Ocorrência: Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, relatando a invasão e a necessidade de proteção policial, se necessário.
3. Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em ações possessórias para orientar e iniciar o processo judicial adequado.