Regularização de Imóveis (Registros e Averbações)

A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a segurança jurídica da sua propriedade, facilitando a comercialização e assegurando que todos os dados estejam devidamente atualizados no Cartório de Registro de Imóveis. Quando falamos em “limpar” a matrícula, estamos nos referindo à remoção de pendências e à regularização de todas as informações pertinentes ao imóvel, tornando-o apto para ser negociado.

Registros de Imóveis

O registro de imóveis é o ato formal pelo qual se documenta a existência, a titularidade e as características de um imóvel. É fundamental que todas as transações e alterações relacionadas ao imóvel sejam registradas, como compra e venda, doações, hipotecas, entre outras. Um registro de imóvel atualizado garante a segurança jurídica e a autenticidade da propriedade.

Averbações

A averbação é o procedimento utilizado para atualizar a matrícula do imóvel com informações relevantes, como construções, reformas, demolições, mudança de titularidade, desmembramentos, entre outros. Averbar todas as modificações é crucial para manter a matrícula do imóvel sempre atualizada e regularizada.

Por que “Limpar” a Matrícula?

“Limpar” a matrícula do imóvel significa verificar e corrigir qualquer pendência ou irregularidade que possa impedir a comercialização da propriedade. Isso inclui:

• Regularização de Construções e Reformas: Certificar-se de que todas as edificações, ampliações ou reformas realizadas no imóvel foram devidamente averbadas.
• Atualização de Titularidade: Garantir que a titularidade do imóvel esteja correta, refletindo todas as transferências de propriedade que ocorreram ao longo do tempo.
• Baixa de Ônus e Gravames: Verificar e proceder com a baixa de hipotecas, penhoras ou qualquer outro ônus que possa estar registrado na matrícula.
• Correção de Dados: Corrigir qualquer erro ou divergência nas informações constantes na matrícula, como endereço, área do terreno, etc.

Vantagens da Regularização

• Segurança Jurídica: Um imóvel com matrícula limpa e atualizada oferece maior segurança jurídica para o proprietário e para futuros compradores.
• Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados têm maior valor de mercado e são mais atraentes para compradores e investidores.
• Facilidade de Comercialização: A regularização facilita a negociação, permitindo que o imóvel seja vendido, financiado ou utilizado como garantia sem impedimentos.
• Conformidade Legal: Evita problemas legais futuros, garantindo que todas as exigências legais foram cumpridas.