Usucapião (Judicial ou Extrajudicial)

A usucapião é um meio de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel, que o utiliza de maneira contínua e ininterrupta por um determinado período, obter o reconhecimento legal de sua propriedade. Esse processo pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da documentação disponível.

Usucapião Judicial

A usucapião judicial é a forma tradicional e mais conhecida de adquirir a propriedade através desse instituto. Para iniciar o processo, é necessário contratar um advogado especializado, que dará entrada na ação junto ao Poder Judiciário. No processo judicial, o juiz irá analisar todos os requisitos legais, que incluem:

• Posse Pacífica e Ininterrupta: O possuidor deve comprovar que exerce a posse do imóvel de maneira contínua e sem interrupções, como se fosse proprietário, pelo período determinado por lei, que pode variar conforme a modalidade de usucapião (ordinária, extraordinária, especial, entre outras).
• Animus Domini: Demonstração de que o possuidor age como se fosse o verdadeiro proprietário do imóvel.
• Justo Título e Boa-fé: Em algumas modalidades, é necessário provar que a posse é de boa-fé e com justo título, ou seja, com base em um documento que, embora inválido, é considerado idôneo.

Durante o processo judicial, serão ouvidas testemunhas e analisados documentos que comprovem o tempo e a forma de posse. Se todos os requisitos forem cumpridos, o juiz expedirá a sentença declarando a propriedade em favor do possuidor.

Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais célere e menos burocrática para a regularização da posse, podendo ser realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade foi introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e oferece algumas vantagens, como a redução do tempo e dos custos envolvidos.

Para iniciar o processo de usucapião extrajudicial, são necessários:

• Requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis: O possuidor deve apresentar um requerimento formal ao cartório, acompanhado de toda a documentação exigida, como planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas dos distribuidores cíveis e outros documentos que comprovem a posse.
• Concordância dos Confrontantes: Os vizinhos do imóvel (confrontantes) devem concordar com a usucapião. A ausência de oposição facilita o procedimento.
• Manifestação do Ministério Público: O cartório encaminhará o requerimento ao Ministério Público, que emitirá um parecer sobre o caso.

Se todos os requisitos forem atendidos e não houver oposição, o cartório realizará a averbação da usucapião na matrícula do imóvel, reconhecendo a propriedade em nome do possuidor.

Por que Optar pela Usucapião?

• Regularização da Propriedade: Formalizar a posse e obter o título de propriedade do imóvel.
• Segurança Jurídica: Evitar disputas futuras e garantir a segurança jurídica da posse.
• Valorização do Imóvel: Com a propriedade regularizada, o imóvel pode ser vendido, financiado ou utilizado como garantia.